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Sessenta e quatro matérias aptas para deliberação do plenário
Sessenta e quatro matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta terça-feira (22). A Ordem do Dia inicia com a continuidade de apreciação do Projeto de Lei (PL) 49 2018, interrompida na sessão do último dia 15. O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis em caráter temporário, e é uma das três matérias que trancam a pauta de votações, devendo ser apreciadas antes das demais. As demais matérias que também trancam a pauta e devem ser apreciadas na sequência são o Projeto de Lei 50/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio-grandense de Arroz (Irga). E o Veto Parcial (VP) ao Projeto de Lei Complementar 206 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev). A decisão sobre quais das demais proposições aptas também poderão integrar a Ordem do Dia será tomada no final da manhã desta terça-feira (22), durante reunião de líderes na Sala da Presidência, coordenada pelo chefe do Legislativo, deputado Marlon Santos (PDT). Confira a relação completa das matérias aptas a serem votadas: PL 49 2018, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis em caráter temporário; PL 50 2018, do Poder Executivo, que institui o quadro de Pessoal do Irga; VP 206 2017, do Poder Executivo, que veta parcialmente o PL 206/2017, que dispõe sobre a reestruturação do IPE Prev.; PL 388 2011, de Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar; PL 217 2014, de Ronaldo Santini (PTB), que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; PL 19 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências; PL 48 2015, de Frederico Antunes (PP), que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004; PL 129 2015, de Valdeci Oliveira (PT), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas; PL 391 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul; PR 1 2015, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral; PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017); PEC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017); PEC 258 2016, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno); PEC 257 2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno); PEC 256 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno); PL 200 2014, do Poder Judiciário, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual; PL 31 2015, de Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul; PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul; PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; PL 90 2016, de Eduardo Loureiro (PDT), que institui como política pública o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora; PL 390 1995, de João Fischer (PP), que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais; PL 268 2002, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual; PL 234 2010, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; PL 108 2011, de João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul; PL 330 2011, do Poder Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Guaíba; PL 149 2012, do Poder Judiciário que cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo; PL 73 2014, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi; PL 153 2014, de Nelsinho Lula Metalúrgico (PT), que dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento ao Estatuto do Torcedor; PL 45 2015, de Tiago Simon (PMDB), dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências; PL 59 2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior; PL 92 2015,de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos; PL 132 2015, de Gabriel Souza (PMDB) que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais; PL 166 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais; PL 167 2015, de Any Ortiz (PPS), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no RS; PL 180 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que institui o dia do Policial Militar Feminino; PL 187 2015, de Gabriel Souza (PMDB), institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; PL 196 2015, de Enio Bacci (PDT), que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes; PL 258 2015, de Valdeci de Oliveira (PT), que institui a” Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e da dislexia” na educação básica; PL 267 2015, de Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho; PL 269 2015, de Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas para seu atendimento; PL 313 2015, de Luís Augusto Lara (PTB), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Projeto Família Hospedeira; PL 394 2015, de Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão; PL 415 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que altera a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura; PL 14 2016, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti no RS; PL 56 2016, de Zé Nunes (PT) e Stela Farias (PT), que institui o Mental Tchê; PL 59 2016, de Ciro Simoni (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios; PL 168 2016, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS o mês de agosto como o mês de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME); PL 172 2016, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a vedação do exercício de advocacia a servidores do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares e do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado; PL 10 2017, de Gilmar Sossella (PDT), que institui a pulgação do número do serviço de Disque-Denúncia (181), nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado; PL 32 2017, do Poder Judiciário, que desdobra Serventias Notariais e Registrais no Município de Porto Alegre; PL 60 2017, de Enio Bacci (PDT), que denomina “Egídio Alberto Dalla Coletta , a Rodovia ERS 359, Veranópolis/Cotiporã, em toda a sua extensão; PL 67 2017, de Catarina Paladini, que institui o “Dia e a Semana Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas”; PL 119, de Luis Augusto Lara (PTB), que institui o “Abril Marrom” de prevenção e combate às persas espécies de cegueira; PL 159 2017, de Vilmar Zanchin (PMDB), que declara o Município de Doutor Ricardo a “Terra do Filó”; PL 200 2017, de Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia João Ivo Ramé”, o trecho da ERS-244, compreendido entre o entroncamento com a ERS-130/401 em General Câmara, até o entroncamento com a ERS-405 em Vale Verde. PL 238 2017, de Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Ouvidoria Especial as Crianças e Adolescentes (OECA); PL 287 2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – Fundoleite/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985; PR 14 2017, da Mesa Diretora, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul; RCE 7 2018, de deputado Pedro Ruas (PSOL), que requer a criação de Comissão Especial de Cuidados Paliativos, e RCR 1 2018 RCRE 1/2018, da Mesa Diretora, que requer a constituição de Comissão de Representação Externa com vista a analisar a situação que envolve o surto de toxoplasmose no município de Santa Maria.
Fonte:
AL Rio Grande do Sul
21/05/2018 (00:00)